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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela específica contra o ilícito (Art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em aefesa do consumidor = The judicial provisions against illicit acts (Article 497 of Brazilian Civil Procedure Code) in consumer class actions
Zaneti Jr., Hermes; Alves, Gustavo Silva; Lima, Rafael de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Tutela de urgência nos processos coletivos: notas e particularidades
Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes (2007)
Artigo
Teoria da decisão judicial no Código de Processo Civil: uma ponte entre hermenêutica e analitica = Theory of legal reasoning in Civil Procedure Code: a bridge between hermeneutics and analytical?
Zaneti Jr., Hermes; Pereira, Carlos Frederico Bastos (2016)
Artigo de revista
Relações entre o processo coletivo e o processo individual
Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes (07-2011)
Artigo
A relação entre garantismo penal e garantismo civil: fragilização virtuosa e não virtuosa do princípio da legalidade
Zaneti Jr., Hermes (2013)
Artigo
A ratio decidendi do precedente STF/RE 573.232/SC: substituição processual v. representação processual: desnecessidade de autorização assemblear nas ações coletivas em defesa ao consumidor = The ratio decidendi of the brazilian Supreme Court precedent RE 573.232/SC: replacement procedure v. representation procedure: needlessness of assembly’s authorization in brazilian consumer class actions
Zaneti Jr., Hermes; Ferreira, Carlos Frederico Bastos; Alves, Gustavo Silva (2016)
Artigo de revista
Processo coletivo passivo
Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes (2008)
Artigo
Processo coletivo e Constituição: a aplicação direta do CPC 2015 ao microssistema dos processos coletivos = Collective process and Constitution: a direct application of CPC 2015 to the microsystem of collective processes
Zaneti Jr., Hermes (2019)
Artigo de revista
O Processo Civil brasileiro na "era da austeridade"? Efetividade, celeridade e segurança jurídica: pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos = Brazilian Civil Procedure in the “age of austerity”? Effectiveness, speed, and legal certainty: small claims, uncontested claims, and simplification of judicial decisions and proceedings
Gidi, Antonio; Zaneti Jr., Hermes (2019)
Artigo de revista
Princípio da competência adequada, conflitos coletivos multipolares e competências materiais distintas = Principle of adequate jurisdiction, multipolar collective conflicts and distinct material jurisdictions
Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes (2020)
Artigo de revista
Precedentes em tempos de crise: uma análise a partir da situação brasileira de enfrentamento da COVID‑19 = Precedents in time of crisis: an analysis of the Brazilian situation facing the COVID‑19 = Precedentes en tiempos de crisis: un análisis de la situación brasileña de afrontamiento del COVID‑19
Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes; Peixoto, Ravi (2022)
Artigo de revista
Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da “jurisprudência persuasiva” como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil
Zaneti Jr., Hermes (09-2014)
Artigo
Por que o Poder Judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015? = Why judiciary do not legislates in the model of precedents in 2015 Civil Procedure Code?
Zaneti Jr., Hermes; Pereira, Carlos Frederico Bastos (2016)
Artigo de revista
Parens patriae: a doutrina da legitimação dos órgãos do Estado para tutela coletiva
Zaneti Jr., Hermes; Ferraz, Claudio Ferreira (2012)
Artigo
O papel das cortes judiciais no pós-desastre: litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva = The role of judicial courts in the post-disaster: mass disaster litigation, repetitive cases and collective protection
Carvalho, Délton Winter de; Zaneti Jr., Hermes (2024)
Artigo de revista
O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro
Zaneti Jr., Hermes (2018)
Artigo de revista
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) no Tema 1130 dos Recursos Repetitivos do STJ = Manifestazione dell’Istituto Brasiliano di Diritto Processuale (IBDP) nell’ambito del Tema 1130 dei Ricorsi Ripetitivi del STJ
Bueno, Cassio Scarpinella; Cunha, Leonardo Carneiro da; Zufelato, Camilo; Tupinambá, Carolina; Zaneti Jr., Hermes; Rodrigues, Marcelo Abelha; Arenhart, Sergio Cruz; Costa, Susana Henriques da (2022)
Artigo de revista
O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais (“fracas-fortes”) no direito brasileiro
Zaneti Jr., Hermes; Mazzei, Rodrigo (08-2014)
Artigo
Justiça multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos
Zaneti Jr., Hermes; Cabral, Trícia Navarro Xavier (2022)
Sumário de livro
Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos = Intervention of group members on the stantard-solution procedures
Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes; Alves, Gustavo Silva (2020)
Artigo de revista
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