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As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra (2013)
Artigo
O ato cooperativo e o tratamento tributário constitucional
Martins, Ives Gandra da Silva (2005)
Capítulo de livro
Certidão de Julgamento n. 132/2005
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (18-11-2005)
Incidência tributária sobre pagamentos feitos à associações e cooperativas. Parecer da Secretaria de Controle Interno. Solução de Consulta n. 1/2005. Processo n. 7476/2005. Julgado em 17/10/2005.
Código de Defesa do Consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados = Consumer Defense Code and Class Action: legitimation of associations and numerous problems they face
Watanabe, Kazuo (2020)
Artigo de revista
A eficácia da sentença coletiva trabalhista
Santos, Adriana de Góes dos; Ramos, Julio Francisco Caetano (2012)
Artigo de revista
O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC = The end of representative parties in class actions filed by associations for the protection of homogeneous individual rights: a critical analysis of positioning signed by the STF Full Bench in the judgment of RE 573.232/SC
Cavalcanti, Marcos de Araújo (2016)
Artigo de revista
A função social dos clubes de futebol profissionais no Brasil
Thomazelli, Daniel Rodrigues; Mendonça, Saulo Bichara (2014)
Artigo de revista
Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Almeida, Gregório Assagra de (2010)
Artigo de revista
Parecer n. 129, de 20 de março de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e (20-03-2012)
Edital de habilitação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Coleta Seletiva Solidária instituída pelo Decreto n. 5.940/2006. Minuta aprovada.
Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática = The main constitutional fundamental rights and its practical applicability
Malheiro, Emerson Penha; Cunha, Renata Silva (2018)
Artigo de revista
A "ratio decidendi" da decisão do STF no RE 573.232 e seu impacto na jurisprudência do STJ = The "ratio decidendi" of Supreme Court’s decision in RE 573.232 and its impact on Superior Court’s jurisprudence
Rodrigues, Viviane Siqueira (2016)
Artigo de revista
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Meirelles, Delton Ricardo Soares; Gomes, Luiz Cláudio Moreira (2007)
Artigo de revista
Sociedade empresarial desportiva: uma visão empresarial da Lei 9.615/1998
Motta, Luciano de Campos Prado (2014)
Artigo de revista
Sociedade empresária no desporto: transmutação facultativa, enfim?
Andreotti, Leonardo (2012)
Artigo
Sociedade, associação, fundação: conceituação em face do direito positivo e da doutrina
Reis, Lauro Celidônio Gomes dos (1970)
Artigo de revista

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