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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais [Jurisprudência comentada]
Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais = Contemporary analysis of marriage and its main assets
Peghini, Aline Aparecida Santos Costa; Peghini, Cesar Calo (2019)
Artigo de revista
Cadastro de inadimplência. Inscrição de Estado-membro em sistemas de restrição ao crédito da União. Inadmissibilidade. Boa-fé do administrador em trazer o ente político à adimplência que permite, mesmo sem a instauração da tomada de contas, excepcionalmente, a exclusão do registro. Necessidade, ademais, de neutralização dos riscos que possam comprometer, de modo grave e/ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade. [Jurisprudência comentada]
Boraschi, Reginaldo; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Consumidor. Rescisão contratual. Compra e venda de automóvel com entrega futura. Concessionária que descumpre o acordo comercial. Responsabilidade solidária da montadora. Admissibilidade. Pacto que foi celebrado considerando a confiabilidade da fabricante de renome mundial. Aplicação da teoria da aparência que se evidencia. Inteligência do Art. 34 do CDC. [Jurisprudência comentada]
Barletta, Fabiana Rodrigues; Paraná (Estado). Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas. Natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco = The business insurance contract and some of its controversies. Legal nature, good faith and risk aggravation
Tartuce, Flávio (2020)
Artigo de revista
Fraude à execução, registro imobiliário e boa-fé objetiva
Silva, Bruno Mattos e (1999)
Artigo de revista
Sobre a responsabilidade do fornecedor por vício oculto = On supplier’s liability for hidden defects [Jurisprudência comentada]
Souza, Wagner Mota Alves de; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
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