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Uma análise acerca da reforma do art. 5.º, § 3.º, da CF/1988 e sua aplicabilidade às normas da OIT
Franco, Dilziane Endo da Cunha (2011)
Artigo
Uma análise-crítica à "sentença de plano" a partir da hermenêutica decisional no processo democrático
Pinheiro, Guilherme César (2011)
Artigo
Conflito de competência entre Entes da Federação e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos. Estudo de caso = Conflict of jurisdiction betwee of Federation Entities and the economical financial balance of the contracts. A case study
Pereira, Flávio Henrique Unes (2014)
Artigo
Crise financeira de 2008: a intervenção do Estado no domínio econômico
Rebêlo, Felipe Cesar José Matos (2010)
Artigo
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os juizados especiais cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
Quintas, Fábio Lima; Gomes, Luciano Corrêa (2011)
Artigo
Panorama da idade penal na legislação brasileira (da colonização até o Código Penal de 1969)
Barrilari, Claudia Cristina (2011)
Artigo de revista
Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico
Costa, Igor Sporch da (2014)
Artigo
As reformas no processo de execução, sob a égide do art. 1.211 do CPC: uma visão jurisprudencial sobre o direito transitório
Santiago y Caldo, Diego (2011)
Artigo de revista
O sistema de monitoramento eletrônico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Carvalho, Gisele Mendes de; Corazza, Thaís Aline Mazetto (2014)
Artigo
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias (2011)
Artigo

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