Destaca a atuação do Ministério Público na proposição de ação de alimentos com vistas a assegurar a segurança alimentar de pessoas incapazes e desprovidas de recursos.

Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento.

Analisa a Lei n. 6.515/77 ( que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos) e a Lei n. 5.478/68 (que dispõe sobre a ação de alimentos), verificando a postulação de alimentos em favor dos filhos, como objeto de provimento jurisdicional final, nas ações que tratam da separação e divórcio. Aborda a instrumentalidade e a racionalização aplicadas nas ações de separação.