Propõe uma análise teórica sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos humanos.

Demonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Analisa as condições que determinaram a inserção da federalização no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os principais argumentos contrários à constitucionalidade da medida.

Discorre sobre a evolução histórica e a constitucionalização dos direitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Explica o processo de internacionalização dos direitos fundamentais.

Analisa a cooperação entre as organizações internacionais, que juntas criam ações para resolução de conflitos e, especialmente, atuam na prevenção dos direitos humanos em escala mundial.

Apresenta reflexão sobre dano moral e reparação de dano. Traz estudo comparado sobre o tratamento dado ao dano moral e sua reparação no direito da França, Argentina e Portugal. Cita a influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem nas leis. Define dano moral baseando-se no direito brasileiro, com ênfase no que estabelece o novo Código Civil, destacando as reparações cabíveis no caso de dano.

Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional. Discorre sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico, em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio jurídico e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais.

"Recapitula os debates dos elaboradores da Declaração Universal dos Direitos Humanos em relação ao direito à educação. Discute as propostas iniciais e apresenta exemplos de programas contemporâneos de educação para os direitos humanos, projetados para atingir cada uma daquelas propostas específicas."

Demonstra a importância do direito natural como o berço dos direitos humanos, ou seja, que as leis da natureza são leis mais justas que a lei dos homens.

O autor analisa a questão dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a “Constituição Cidadã” – e apresenta as inovações trazidas à esta Carta Magna. A revisão teórica demonstra a relevância das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e conclui que o valor da pessoa, enquanto conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem; os direitos fundamentais da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira geração; a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania são considerados princípios fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988; a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), uma série de instrumentos internacionais veio à luz para abordar os temas mais variados dos direitos inalienáveis da pessoa humana; os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e permanente responsabilidade.