Discorre sobre a ampla defesa aos acusados de prática de infração no trânsito à luz da doutrina e da jurisprudência.

Trata de crimes de trânsito, mais especificamente a embriaguez ao conduzir veículo, concluindo que "a modificação da redação do art. 165 do CTB não alterou os conceitos típicos do crime de embriaguez ao volante (art. 306)".

Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.

Traça um panorama acerca dos crimes ocorridos no trâfego terrestre e analisa o Código brasileiro de trânsito, de 23 de setembro de 1997. Trata das penas previstas para esse tipo de delito e a possibilidade de imposição de multa reparatória. Discute as circunstâncias agravantes das penalidades dos crimes de trânsito, a prisão em flagrante e a fiança. Versa acerca dos crimes em espécie (artigos 302 a 312).