Estuda o controle do Estado pelo cidadão como um direito fundamental.

Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral.

Descreve irregularidades cometidas contra os interesses do povo, contra a ecologia, crime contra a natureza, no estado do Maranhão. Posiciona-se contra a implantação na ilha de São Luis, onde fica a capital do Maranhão, de uma fábrica multinacional de alumina e alumínio. Finaliza falando de integridade e terrorismo moral.

Mostra como a Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça atuou diante de uma crise que se instalou na Corte com a denúncia de que um de seus 33 ministros estaria envolvido com venda de habeas-corpus a traficantes. Apresentam-se as reações, a conduta e as ações que foram usadas para reverter essa situação crítica vivenciada por todos os magistrados e pela assessoria do Tribunal. São apresentados, também, por meio de um estudo bibliográfico, os principais conceitos de crise, gerenciamento e a importância da prevenção.

A Reforma Processual Penal de 2008, que abarca as Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de junho do respectivo ano, trouxe diversas inovações substanciais ao rito do Tribunal do Júri, às questões referentes às provas no processo penal e aos procedimentos, respectivamente. Uma das principais modificações foi realizada pela Lei 11.719/2008 em relação aos artigos 395 a 399 do Código de Processo Penal, que acabou por gerar dúvidas quanto ao exato momento em que ocorre o recebimento da denúncia, especialmente em se considerando que este ato processual é marco interruptivo do prazo prescricional. Analisa as propostas de solução ao celeuma apresentado e os principais argumentos de cada uma das correntes doutrinárias sobre o assunto, examinando, ainda, a maneira como o Superior Tribunal de Justiça têm apreciado o tema. Conclui que ainda que haja controvérsias no âmbito doutrinário, a admissão formal da acusação ocorre após o oferecimento da denúncia e antes da apresentação da resposta à acusação, isto é, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, entendimento que também foi adotado por aquele Sodalício.