A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta, sob a ótica do Direito Internacional, acerca da perda territorial sofrida por Estados insulares em virtude das mudanças climáticas e da elevação do nível do mar. Examina as bases estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e nas decisões dos tribunais internacionais que tangenciaram a questão das mudanças climáticas e da demarcação de fronteiras marítimas.
