Título: | Da responsabilidade objetiva do poder público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística |
Autor(es): | Rodrigues, Carolina Costa Val Lopes, Fernanda Almeida Santos, Izabella Carolina Bispo dos |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Desastre ecológico, responsabilidade Licenciamento ambiental, responsabilidade Proteção ambiental, responsabilidade Crescimento urbano Crime por omissão |
Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 65, n. 210, p. 26-32, jul./set. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132830 |
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