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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir
Malheiro, Emerson Penha (2020)
Artigo de revista
A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança: análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal
Souza, Luiz Henrique Boselli de (2008)
Artigo de revista
Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea: a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir = Ideological shackles and contemporary slavery: traditional slavery was not defined by deprivation of freedom of movement
Mesquita, Rodrigo Octavio de Godoy Assis; Mesquita, Gabriela Piai de Assis (2021)
Artigo de revista
Habeas corpus: evolução do âmbito de incidência do remédio heroico no ordenamento jurídico brasileiro
Alvarenga, Marcela Brant de Moraes e Silva de (2015)
TCC/Especialização
Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar = Regulation in pandemic times: proportionality of the public restrictions on the circulation rights? An approach under different disciplines
Schirato, Vitor Rhein; Schirato, Sérgio Rhein (2020)
Artigo de revista
A possibilidade de aplicação de medida coercitiva atípica para suspensão da carteira nacional de habilitação na execução civil de pagar quantia certa: avanço ou retrocesso? = The possibility of applying an atypical coercive measure to suspension of the National Driving License in the civil execution of paying the right amount: advance or withdrawal?
Rodrigues, Raphael Silva; Magalhães, Rodrigo Almeida; Martins, Thiago Penido; Eddine, Fauez Shafir Leonardo Seif (2020)
Artigo de revista
A possibilidade de decretação do “lockdown” pelos Estados em razão da Covid-19 = The possibility of “lockdown” decretion by Federated States because of Covid-19
Nakamura, André Luiz dos Santos (2021)
Artigo de revista
As restrições impostas pelo passaporte vacinal (Covid-19) e a dicotomia entre os direitos individuais e coletivos = The restrictions imposed by the vaccine passport (Covid-19) and the dichotomy between individual and collective rights
Bittencourt Júnior, José Paulo; Gunther, Luiz Eduardo (2023)
Artigo de revista
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