| Título: | Habeas corpus: evolução do âmbito de incidência do remédio heroico no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Alvarenga, Marcela Brant de Moraes e Silva de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Ação constitucional Habeas corpus Ordenamento jurídico Direito de locomoção Liberdade de locomoção |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC_habeas_corpus_evolucao_alvarenga.pdf | 693.65 kB | Visualizar |
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