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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Crescimento e descodificação do Direito Penal
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2010)
Artigo de revista
Direito penal coerente e funcional
Sanctis, Fausto Martin de (2012)
Artigo
El Derecho Penal español y la violencia de género en la pareja
Arroyo Zapatero, Luís (2007)
Artigo
A expansão do Direito Penal à luz do Estado constitucional de Direito = The expansion of criminal law in the light of the constitucional state of law
Ferreira, Iago Oliveira (2014)
Artigo
Garantismo, legalidade e interpretação da lei penal
Delmanto Junior, Roberto (2007)
Artigo
Resquícios inquisitórios na Lei 9.034/1998
Zilli, Marcos Alexandre Coelho (2004)
Artigo
Retroatividade penal benéfica: a conjugação de leis penais sob a ótica constitucional
Peluso, Vinicius de Toledo Piza (2011)
Artigo de revista
Riflessioni su tecnica legislativa e legge penale: il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice
Monte, Elio Lo (2006)
Artigo
Resultados 1-8 de 8