O curso foi planejado com palestras e painéis que visam ao debate sobre o estado atual do Poder Judiciário quanto aos conceitos necessários à construção da agenda de combate à violência de gênero, desde a perspectiva doméstica até suas ramificações nacionais e internacionais.

Apresenta a obra intitulada “Curso de Direito Constitucional”, de autoria de J. H. Meirelles Teixeira, organizada e atualizada pela professora da PUC/SP, Maria Garcia. Descreve o autor ressaltando sua personalidade marcante de intelectual amadurecido, sua inteligência e seu notável saber jurídico. Cita passagens de sua vida pessoal, e do grande mestre que foi, primus inter pares do direito público brasileiro.

Examina a função do direito público em servir integralmente à satisfação do cidadão e à proteção de bens comuns, não individualizáveis, mas que são condição essencial para a qualidade de vida de cada indivíduo. Destaca como o Ministério deve atender aos anseios de uma sociedade cada vez mais participante, multifacetária e exigente, na busca incessante do acesso à Justiça.

Discorre sobre os aspectos da responsabilidade objetiva que recaem sobre as Pessoas Jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Reunião de instalação da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Revisa a categoria jurídica da Natureza convertida em um “sujeito de direito”. Defende que a Natureza deve participar de um novo contrato, o qual fundamenta um novo Constitucionalismo e Direito Público.

Neste livro, amigos e admiradores de José Russo escrevem artigos, expõem idéias, fazem críticas, apresentam sugestões, discorrem sobre variados temas, de Direito Privado e de Direito Público, ressalvada a relatividade, hoje, dessa distinção. A parte I dessa obra é dedicada ao Direito de Família Contemporâneo. A parte II, sob o título “Novos Direitos”, traz a lição de renomados mestres sobre modernos temas jurídicos, especialmente de Direito Internacional Público.

"O artigo sustenta-se na idéia de que a crítica procedimental de Habermas à limitação de clausura do subsistema do Direito, formulada por Luhmann não reconhece, por paradoxal que seja, o grau de abertura, admitida por este último, que permite exatamente a interação entre política e direito. A partir do estabelecimento do fator constitucional como chave hermenêutica, é possível compreender que a complexidade do subsistema jurídico não pode prescindir das condições de existência impostas pelo subsistema político, Segundo Luhmann, o equilíbrio histórico dos sistemas sociais e do próprio Estado está vinculado às configurações constitucionais, que definem exatamente a relação entre direito e política, num processo concreto de superação do paradoxo da autoreferenciabilidade."

Reflete sobre diferentes problemas do direito público e privado, como a democracia constitucional, a importância da constituição, os limites da comissão parlamentar de inquérito, o erro médico e a ética do juiz. Comenta também a lei nº 5.988/73 sobre direito autoral na obra cinemtográfica e finaliza com as tendências do direito constitucional brasileiro.