A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-moderno não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva de inclusão social, erradicação da pobreza e vida com dignidade. A democracia não é mais restrita aos direitos políticos, porque abaixo de um certo nível de bem-estar material, social e educacional as pessoas não tomam parte da sociedade estatal. Não se concebe cidadania, se persistir o desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Tece considerações sobre a constitucionalização dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais e a correlata noção de uma proibição de retrocesso. Identifica aspectos comuns entre os países latino-americanos por meio do acesso a textos doutrinários e a referências jurisprudenciais, com ênfase nos tribunais superiores ou constitucionais e nos casos do Brasil e da Colômbia.

Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais.

Apresenta uma breve história do desenvolvimento do trabalho sobre a relação entre direitos humanos e orçamento público.

Discorre sobre o significado do conjunto dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988.

Discorre sobre a organização e classificação dos direitos com objetivo de contextualizar conceitualmente a discussão sobre o significado da incorporação de direitos considerados novos no campo jurídico-legal dos direitos fundamentais, como os direitos à alimentação, assistência social e transferência de renda.