Faz uma revisão crítica das teorias que, com diferentes perspectivas, têm explicado o fundamento da impunibilidade em caso de desistência quando da tentativa de crime. Desenvolve uma versão modificada da teoria da pena examindo a ocorrência de impunibilidade em caso de desistência de prática criminosa quando ausentes razões preventivas gerais e especiais que justifiquem necessidade de aplicação de pena.

Apresentação à 3ª edição da obra “Temas de Direito Penal e Processual Penal” de Eneida Orbage de Britto Taquary e Arnaldo Siqueira de Lima, onde fala sobre os autores e sua obra que traz um compêndio de diversos assuntos, tratados com singular objetividade, de modo a facilitar a leitura e a compreensão de temas jurídicos controversos na legislação penal e processual penal pátria, alimentada com referências da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais dos Estados, bem como do Superior Tribunal de Justiça.

O evento teve como objetivo expor o cenário atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência.

Edição comemorativa do Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta as edições institucionais comemorativas publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça, destacadas no Espaço História, Memória e Cidadania.

Aborda dois aspectos polêmicos do terrorismo: a sua glorificação e a humilhação das vítimas. Analisa os elementos típicos que compõem o dito crime, bem como traça sua delimitação com outras figuras como o pedido de desculpas (como forma de provocação) e outras como o crime de ódio.

Expõe a distinção entre tipos básicos de delitos e subtipos dependentes, explicando brevemente o conceito de delito sui generis como um crime diferente. Faz a distinção entre os conceitos de ofensa e de crime especial, apresentando os principais indicadores formais propostos pela doutrina do delito sui generis, explicando que esses não devem ser usados de forma dogmática para a classificação de crime, o qual deve ser avaliado com base em uma interpretação teleológica dos tipos criminais.

Aborda os critérios de diferenciação mais frequentemente assinalados pela doutrina do direito no momento de elaborar a distinção entre as condições objetivas de punibilidade e as condições de procedurabilidade, concluindo que aquelas pertencem ao conceito de delito e estas se baseiam unicamente em considerações político-criminais.

Reflete algumas idéias sobre a Execução contra a Fazenda Pública, procurando se filiar aos aspectos divergentes que se encontram presentes na doutrina e na jurisprudência e apresentando algumas sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional.

Constata o clima de insegurança jurídica instalado na atualidade, na prática dos atos administrativos do Poder Executivo, nas funções exercidas pelo Poder Legislativo e nas decisões jurisprudenciais emitidas pelo Poder Judiciário, no que incorre em uma afronta à estabilidade social e aos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, apresenta o conceito genérico de segurança jurídica, como a garantia assegurada pelo Constituição Federal ao jurisdicionado para que uma determinada situação concreta de direito não seja alterada, especialmente quando sobre ela exista pronunciamento judicial. Também apresenta como o tema da segurança jurídica é considerada pela Constituiçao Federal, especialmente sobre três aspectos: como princípio, como valor e como direito fundamental. Por fim, salienta o debate doutrinário acerca do conceito mais aprofundado de segurança jurídica, que comporta um série de divergências.