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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado
Martins, Ricardo Marcondes (2010)
Sumário de livro
O debate entre Hart e Dworkin, o giro hermenêutico e a alternativa positivista: o positivismo normativo
Martins, João Victor Nascimento; Bustamante, Thomas da Rosa de (2012)
Artigo
Decisão judicial e o conceito de princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do direito
Oliveira, Rafael Tomaz de (2008)
Sumário de livro
Direitos fundamentais e processo
Henriques Filho, Ruy Alves (2008)
Sumário de livro
Direitos fundamentais, democracia e cidadania: estudos em homenagem a Elimar Figueiredo de Almeida Silva
Cordeiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos (2010)
Sumário de livro
A função social do processo no Estado democrático de direito
Malaquias, Roberto Antônio Darós (2010)
Sumário de livro
O problema dos direitos humanos é de efetividade ou de fundamentação?
Mascarenhas, Diego Fonseca (2012)
Artigo
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