Aborda as ações afirmativas que vêm sendo desenvolvidas no Brasil no que diz respeito ao ensino superior destacando o tratamento dado pelo legislador e pelo Poder Judiciário. Debate a questão das cotas raciais no acesso ao ensino superior.

Trata-se de parecer sobre a possibilidade de inclusão das despesas com merenda escolar no cômputo dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, previstos no caput do artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

Analisa os casos de instalação de câmeras em salas de aula sob o ponto de vista do direito constitucional à liberdade de aprender e ensinar.

Trata dos fatores que fomentam as parcerias público-privadas, como as concessões administrativas para cumprimento de deveres do Estado. Destaca a colaboração entre o setor público e o setor privado como um novo modelo para a criação e gestão dos serviços considerados de relevância social.

Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratar engenheiro civil com recursos atrelados a secretaria municipal de educação ou com recursos advindos do FUNDEB para fins de executar serviços de fiscalização de obras de reforma e construção.

Apresenta como o município deve aplicar os recursos provindos do FUNDEF. Menciona as diretrizes em que se devem basear as despesas orçamentárias de Manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE.

Aborda elemento fundamental para a construção de instrumentos para a coleta de dados, para a discussão e para a elaboração de diagnósticos e de avaliação em educação. Discute a vertente política, ética e filosófica dos programas de avaliação da identidade das universidades. Propõe uma metodologia e um instrumental para a avaliação da identidade confessional das universidades confessionais. Discute a natureza e as características da qualidade em educação, os quais estão vinculados a diversos agentes de poder e submissos muitas vezes a diversas conveniências.

Expõe o caso do atraso no pagamento de verbas dos fundos de manutenção e desenvolvimento do ensino, que deveriam ter sido pagas em Município como remuneração no período de 1998 a 2003.

Trata-se de jurisprudência comentada. Discorre sobre a imunidade tributária destinada às entidades de educação e de assistência social, prevista no artigo 150, VI, c, da Constituição Federal de 1988, e sobre a chamada transferência do encargo financeiro dos tributos, prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional.

Discorre sobre Estado, democracia e educação. Expõe considerações preliminares à deliberação como forma de gestão das políticas públicas educacionais na legislação brasileira. Estuda o formato legislativo da gestão democrática da educação no Brasil e a deliberação como forma de gestão das políticas públicas educacionais. Versa sobre direito educacional, tutela jurisdicional e o Ministério Público, além de analisar a efetivação dos direitos sociais e de fraternidade educacionais no Brasil.

Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde.

Trata dos limites impostos pela Constituição à criação de políticas públicas pelos entes da federação. Analisa situação concreta relativa a determinada opção política efetuada pelos agentes políticos do Município de Belo Horizonte à época da elaboração de sua lei orgânica.

Afirma que se, de um lado, o avanço tecnológico permitiu a melhoria de vida do homem, inclusive aumentando sua perspectiva; de outro, antecipou o que já é e será uma das principais doenças deste novo século: o stresse e a depressão. Explica que isto acontece porque o volume de informações disponíveis é enorme, a ansiedade por conhecimento é maior, o grau de competição econômica acirrou-se, o relacionamento humano piorou, o desemprego aumentou e a qualidade de vida diminuiu. Alerta que é fundamental que se prestigie as instituições de ensino e pesquisa de modo a viabilizar o avanço e o surgimento de novas tecnologias capazes de inserir o Brasil no mundo globalizado e melhora a qualidade dos brasileiros.

Trata sobre a universidade como centro cultural por excelência. Afirma que o ponto básico para transformar o saber em sabedoria, nos dias atuais, é reencontrar a vida cultural, fazê-la reintegrar-se no dia-a-dia. Explica que cultura é o esforço humano para dominar a natureza, transformá-la pela criação e subordiná-la aos fins da pessoa humana. Assegura que a universidade é um centro cultural por excelência, pois ela encerra formalmente o processo educacional e inicia o pensar sobre o mundo. Observa também que a universidade deve ter uma atividade criadora onde a pesquisa deve envolver toda a instituição universitária. Encerra refletindo sobre a necessidade de semear novas idéias, acreditar nelas e construir a partir delas.