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A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros = Appropriation of the risk concept of partnership contracts by public passenger service concession contracts
Costa, Cláudia Guerra Oliveira da; Santos, Enilson Medeiros dos (2020)
Artigo de revista
A crise da previdência social situada no contexto da crise do Estado = The social security crisis in the context of the State crisis
Cardoso, Carina Kuhn (2020)
Artigo de revista
Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos
Hupsel, Edite (2020)
Artigo de revista
Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings
Santos, Jonábio Barbosa dos; Figueiredo, Tássia Amorim (2020)
Artigo de revista
A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais
Guimarães, Fernando Vernalha (10-2009)
Examina as tendências jurisprudenciais negativistas do direito relativo à recomposição do equilíbrio contratual em face dos reajustes salariais advindos de dissídios e acordos coletivos de trabalho, tornando-as um evento hábil a desencadear o dever jurídico da Administração em restabelecer a equação econômico-financeira do contrato.
Artigo

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