Examina o conceito da arbitrabilidade como um pré-requisito à jurisdição arbitral e tenta traçar uma linha coerente entre as questões que condicionam e aquelas que não impactam a validade da sentença arbitral.

Analisa a decisão Bush v. Gore, da Suprema Corte dos Estados Unidos. A Corte considerou inconstitucional o pedido de recontagem de votos nas eleições de 2000, após a eleição de Bush como presidente. A decisão suspendia e contrariava a decisão anterior proferida pelo Tribunal da Flórida, que determinava a recontagem de votos. Aborda as implicações dessa decisão no âmbito do ordenamento jurídico e social.

Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration Act” e a Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrante de ordem pública.