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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária
Souza, Natália Esteves de; Moura, Karina Gusmão de (2021)
Artigo de revista
Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal = The (dis)respect for women’s autonomy in the restrictions imposed by the family planning law on the accomplishment of sterilization in Brazil: critical analysis based on the relational feminist theory and in the light of the Federal Constitution
Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho; Silveira, Ayala Santos (2020)
Artigo de revista
Os direitos da personalidade e o direto das famílias: pontos de convergência = The personality rights and the family law: points of convergence
Caon, Felipe Varela; Marzagão, Silvia Felipe (2023)
Artigo de revista
Esterilização compulsória em pessoas com deficiência mental no Brasil: reflexões a partir da nova teoria das incapacidades = Compulsory sterilization of mental disabilitated people in Brazil: reflections through the new theory of inabilities [Jurisprudência comentada]
Lunardi, Luthianne Perin Ferreira; Cervi, Taciana Damo; Piaia, Thami Covatti (2019)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do condicionamento da esterilização voluntária ao consentimento de terceiro = The unconstitutionality of conditioning voluntary sterilization to a third party consent
Strapasson, Kamila Maria; Barboza, Estefânia Maria de Queiroz (2022)
Artigo de revista
Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde = Proposal of sanitary lines of direction for evaluation of the shelf life of health assistance biocides
Lima Filho, Ubiracir Fernandes; Souza, Claudia Valeria Campos de; Santos, Tereza Cristina dos; Cabral, Lúcio Mendes (2011)
Artigo de revista
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