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Ação civil pública. Patrimônio cultural. Pedido liminar de embargo de obra, cumulado com o principal de demolição do imóvel. Averbação da ação civil pública na matrícula do imóvel. Admissibilidade. Natureza real da ação demolitória que se enquadra na hipótese do art. 167, I, item 21, da Lei 6.015/1973. Proteção do patrimônio cultural, ademais, que também enseja o registro, assegurando a publicidade [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2017)
Artigo de revista
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais [Jurisprudência comentada]
Soares, Danielle Cevallos; Ayala, Patrick de Araujo (2017)
Artigo de revista
Admissibilidade da prova pericial e a evolução da jurisprudência norte-americana
Almeida, Diogo Assumpção Rezende de (2008)
Artigo de revista
Admissibilidade do recurso extraordinário lato sensu como pressuposto para a aplicação do julgado paradigma
Donizetti, Elpídio (2013)
Artigo de revista
O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil = The regulatory appeal in extraordinary appeals in criminal procedure and the consequences of the civil procedural reform
Lima, Marcellus Polastri; Belchior, Daniel Ferreira de Melo (2018)
Artigo de revista
Ainda e sempre (a agora mais complexa) coisa julgada: ensaio sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais: parte I = Ancora e sempre (l'adesso più complesso) giudicato: saggio sull' estensione del' giudicato alle questioni pregiudiziali incidentali: parte I
Oliveira, Bruno Silveira de (2019)
Artigo de revista
Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos)
Rodrigues Netto, Nelson (2008)
Artigo de revista
A aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais = The application of the principle of the primacy of the judgment on the merit in exceptional appeals
Oliveira, Pedro Miranda de; Schlickmann, Luciany Alves (2021)
Artigo de revista
A aplicação do § 3º do Art. 1.029 do CPC/2015: vício grave e a admissibilidade dos recursos excepcionais = Application of Art. 1.029, § 3º, of CPC/2015: serious defect and the admissibility of the exceptional appeals
Zampar Júnior, José Américo; Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso (2018)
Artigo de revista
Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais no conhecimento dos recursos no STJ como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva = Parameterized application of judicial precedents in the appeal’s judgement of admissibility as a management technique to reducing the effects of defensive jurisprudence
Silva, Michelle Najara Aparecida (2020)
Artigo de revista
Aspectos da cláusula geral de negócios jurídicos processuais e do calendário processual previstos no novo Código de Processo Civil (Arts. 190 e 191)
Tavares Junior, Homero Francisco (2016)
Artigo de revista
O aval e a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002: novo Código Civil
Assumpção, Márcio Calil de (2007)
Artigo de revista
A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade = The procedural good faith and the stabilization of the issues of admissibility
Marcondes, Gustavo Viegas (2021)
Artigo de revista
Breves notas sobre entendimentos do Superior Tribunal de Justiça a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas
Marques, Mauro Luiz Campbell (2022)
Capítulo de livro
Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial: comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça = Proof of the local holiday at the time to lodge the special appeal: comments about the judgment of AgInt on AREsp 957.821/MS by the Superior Court of Justice
Alvim, Eduardo Arruda; Ferreira, Eduardo Aranha (2019)
Artigo de revista
Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
Filardi, Hugo (2008)
Artigo de revista
Conceito e análise da repercussão geral
Ribeiro, Flávia Pereira (2017)
Artigo de revista
Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal: necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade = Authority abuse crimes and the federal disciplinary administrative process: the need for reconstruction of the admissibility judge
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte (2022)
Artigo de revista
Crise do recurso especial e a função constitucional do STJ: uma proposta de reforma = Crisis of the special appeal and the constitutional role of the Superior Court of Justice: a reform proposal
Dantas, Bruno; Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti (2018)
Artigo de revista
A decisão parcial como consequência de uma bifurcação cognitiva em processo objetivamente complexo = The partial decision as a consequence of a cognitive bifurcation of an objectively complex process
Lemos, Vinicius Silva (2021)
Artigo de revista

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