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Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário. Invasão da competência do TRF pelo STJ. Cabimento de recurso extraordinário [Parecer]
Grinover, Ada Pellegrini (2010)
Artigo de revista
O agravo de instrumento na Lei nº 11.187/05 e as recentes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: um alerta necessário
Amaral, Guilherme Rizzo (2006)
Artigo de revista
A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada e sua relação com a posição do réu no Processo Civil brasileiro = Allargamento dei limiti oggettivi della cosa giudicata e il suo rapporto con la posizione del convenuto nel Processo Civile brasiliano
Medeiros, Bruna Bessa de (2020)
Artigo de revista
Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos)
Rodrigues Netto, Nelson (2008)
Artigo de revista
Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais no conhecimento dos recursos no STJ como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva = Parameterized application of judicial precedents in the appeal’s judgement of admissibility as a management technique to reducing the effects of defensive jurisprudence
Silva, Michelle Najara Aparecida (2020)
Artigo de revista
A atemporalidade da teoria da asserção = The timelessness of assertion theory
Lamy, Eduardo de Avelar; Jannis, André Schmidt (2020)
Artigo de revista
Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica? Em busca da identidade social do Poder Judiciário = Judicial activism or legal counterrevolution? In search of social identity of the Judiciary
Silva, Diogo Bacha e (2016)
Artigo de revista
A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade = The procedural good faith and the stabilization of the issues of admissibility
Marcondes, Gustavo Viegas (2021)
Artigo de revista
Breves notas sobre entendimentos do Superior Tribunal de Justiça a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas
Marques, Mauro Luiz Campbell (2022)
Capítulo de livro
Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória?
Azevedo, Ana Paula Schoriza Bueno de (2009)
Artigo
Capítulos de sentença no Código de Processo Civil de 2015 = Les chefs de jugement dans le Code de Procédure Civile brésilien
Ganacin, João Cánovas Bottazzo (2020)
Artigo de revista
Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável = Res judicata in arbitration: the legal nature of the immutability of the arbitration award
Schinemann, Caio César Bueno (2020)
Artigo de revista
A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito: efetiva diminuição do tempo do processo? = Res judicata and compliance with partial decisions of merit: effective decrease of time of procedure?
Araújo, José Henrique Mouta (2018)
Artigo de revista
A coisa julgada prejudicial e a sua delimitação = The res judicata incidental and its delimitation
Lemos, Vinicius Silva; Gouveia, Lúcio Grassi de (2018)
Artigo de revista
Coisa julgada presumida e sua incompatibilidade no processo previdenciário = Assumed judged thing and its incompatibility in the prevention process
Santos, Elder Rodrigues dos; Manjinski, Éverson (2020)
Artigo de revista
Condições da ação no Direito Processual Civil Brasileiro
Moura, Mariana Teixeira Santos (2005)
Artigo de revista
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
Fernandes, André Dias (2014)
Artigo de revista
A correção dos vícios formais no Código de Processo Civil
Verdicchio, Fernanda Regina Angela Mariana C. (2019)
Dissertação
Cumprimento provisório das decisões judiciais e o Código de Processo Civil brasileiro = Provisional compliance with judicial decisions and the Brazilian Civil Procedure Code
Hertel, Daniel Roberto (2020)
Artigo de revista
Desafios contemporâneos do sistema recursal = Contemporary challenges of the appeal system
Jobim, Marco Félix; Ponzoni, Christian (2020)
Artigo de revista

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