Aborda a exoneração por motivo de indignidade, uma importante inovação do novo Código civil brasileiro na área dos alimentos, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana como bem juridicamente tutelado e a igualdade entre homens e mulheres na Constituição Federal.

Trata-se de parecer sobre diversos aspectos inerentes ao instituto da compensação tributária buscando pacificar o entendimento acerca de alguns pontos relacionados à matéria.