Compreende os conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea. Analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência relativas à família, a partir das disputas em torno do reconhecimento jurídico das uniões homossexuais. Explica a possibilidade de adoção por famílias constituídas de casais do mesmo sexo.

Explica que o grupo familiar exerce profunda e decisiva importância na construção da identidade e estruturação da personalidade da criança. Como as relações sociais são marcadas pela heterossexualidade, é enorme a resistência face à crença de haver um dano potencial futuro por ausência de referências comportamentais.

A conceituação do termo família oferece um paradoxo em nossa legislação atual, que até o momento não se tem uma solução adequada. O que ocorre é que não há conceito, nem definição clara, no Direito, na Sociologia e nem para a Antropologia do conceito de família. O direito positivado de diversas culturas e mesmo em diferentes ramos do Direito, nos mais díspares ordenamentos jurídicos, no contexto de outros países, apresenta diversos significados do termo: família. Tal termo e a sua compreensão entre os organismos sociais e jurídicos são os que mais se alteram e se alteraram no curso da história. A entidade familiar da pós-modernidade possui um conceito totalmente distinto do passado e o papel da mulher neste conceito mudou radicalmente de tempos em tempos.

Trata-se de parecer acerca da possibilidade de elaboração de consulta ao TRE estadual sobre a construção de muro de arrimo, a viabilizar o retorno de famílias que restaram desabrigadas por ocasião das fortes chuvas de dezembro de 2007.

Analisa o papel do Estado no estabelecimento de padrões de moralidade e ética dentro da família, com o intuito de regulamentar a ordem social. Discute as influências dos movimentos sociais na formação do pluralismo das entidades familiares.

As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de direitos às famílias. Por meio da utilização do método de interpretação de Bobbio, verifica-se que a terceira tese é a mais adequada numa interpretação constitucional do conceito de família. Essa tese preconiza que as famílias previstas no artigo 226 são enumerativas e não possuem diferença hierárquica entre elas.

Investiga as famílias plurais ou famílias mosaico, assim chamadas pela diversidade de membros de compõem o núcleo familiar. Traça um panorama da família ao longo dos tempos, conceituando as formas de união admitidas pelo nosso ordenamento jurídico até o alcance da família contemporânea. Apresenta breves comentários sobre os Códigos Civis de 1916 e 2002 em relação à família.

Trata da "necessidade de se verificar a interdependência entre o direito de família e o direito penal, mais propriamente no tocante à relação em que se situa de um lado a instituição familiar proveniente da união estável e sua proteção estatal e de outro a legislação penal e sua interação com o citado instituto."

Aborda as características relacionadas à concepção moderna de família e os núcleos familiares contemplados pelo direito brasileiro. Avalia a união homoafetiva à luz da ordem constitucional vigente, examinando a tutela estatal dessa forma de convívio. Destaca os efeitos jurídicos que decorrem da união afetiva homossexual, denotando que eles são adequados somente se a aludida união for reconhecida como unidade familiar.