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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Análise propositiva sobre a renúncia da herança em pacto antenupcial = Propositional analysis on the renunciation of inheritance in a prenuptial agreement
Santos, Carolina Edith Mosmann dos; Massoneto Junior, João Francisco (2021)
Artigo de revista
Autonomia sucessória e pacto antenupcial: a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges = Prenuptial agréments and inheritance rights: analysis of the validity of a provision which mutually overrides the existing right to inherit between marriage partners
Frank, Felipe (2021)
Artigo de revista
Limites e extensão da liberdade de testar = Limits and extension of the freedom of disposition by will
Castilho, Ricardo; Leal, Renato Mello (2021)
Artigo de revista
A necessidade de revisão da legítima no Direito Sucessório brasileiro = A case for the amendment of the forced estate rule in Brazilian Inheritance Law
Tartuce, Flávio (2022)
Artigo de revista
Pacto sucessório. Renúncia a direito concorrencial. Possibilidade. Inteligência do Art. 426 do Código Civil [Parecer]
Delgado, Mário Luiz (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5