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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Comprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis? = Proof of discharge of property transmission tax inter alive: before the notary’s office or the registry of real estate?
Guedes, Maurício Barroso (2016)
Artigo de revista
O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos
Machado, Hugo de Brito (2018)
Artigo de revista
Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais
Lucon, Paulo Henrique dos Santos (2012)
Artigo
A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros
Alvarenga , Luiz Carlos (2008)
Artigo de revista
A nova incidência de ICMS na extração de petróleo
Ribeiro, Ricardo Lodi (2016)
Artigo de revista
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