Apresenta como a Emenda Constitucional nº 45 modificou o artigo 114 da Constituição. Explica que a nova redação do artigo 114 criou não somente novas hipóteses de competência da Justiça do Trabalho como alterou os pressupostos de incidência das antigas competências, essas diferenças suscitam diferentes problemas interpretativos, nem sempre de fácil solução, mas cujo exame afigura-se imprescindível, por conta de suas relevantes aplicações.

Questiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dado a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Trata dos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, apresentando tópicos da legislação e da jurisprudência sobre o tema com ênfase na jurisprudência do TST.

Enfoca a questão da existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuíza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de estabilidade. Analisa as duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais existentes concluindo que a mais acertada é a que concede o direito à indenização a empregada, especialmente em razão da situação peculiar que atravessa a gestante no período da gravidez.

Analisa a hipótese de pedido de indenização por perda da chance de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo.

Parecer sobre a justificação e indenização do tempo de serviço de profissional autônomo.

Analisa as responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidadentes do trabalho. Versa sobre a reparação dos danos causados a trabalhadores rurais e urbanos, analisa também o processo indenizatório e traz estudo da jurisprudência e legislação relativas ao tema.

Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Estados federados, das limitações do poder de tributar e algumas emendas constitucionais.