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A absoluta instabilidade do Direito brasileiro. O Direito Administrativo e o do Trabalho
Rigolin, Ivan Barbosa (2019)
Artigo de revista
O acréscimo de 25% previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição = Addition of 25% of value provided by the Social Security Benefits Law and its incidence on retirement pensions by age and amount of contribution
Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de (2019)
Artigo de revista
O adicional de 25% para todas as aposentadorias: benesse judicial ou amparo necessário ao segurado: um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) = The 25% increase for all retirement pensions: judicial kindness or necessary support to the insured: the comparative study between the decisions of Supreme Court and the Superior Court of Justice
Gave, Richardson Teixeira; Rocha, Cláudio Jannotti da (2019)
Artigo de revista
Afinal, o déficit da previdência social existe? = ¿Después de todo, el déficit de la seguridad social existen?
Braga, Juliana Toralles dos Santos (2017)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições = Some considerations on the retroaction of the date of initiation of contributions
Gmach, Deomar Adriano (2019)
Artigo de revista
Alíquota decrescente nos regimes próprios de previdência social
Nery, Pedro Fernando (2019)
Artigo de revista
Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social
Moreira, Mário Cabus (2016)
Artigo de revista
Alterações no regime constitucional do servidor público: visão das Emendas Constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03
Carvalho, João Pedro Antunes Lima da Fonseca (2015)
Artigo de revista
Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de Recursos da Previdência Social = Recent changes in social legislation and its possible impacts on the social administrative proceedings in the Social Security Resources Council
Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo; Guedes, Jefferson (2020)
Artigo de revista
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal (2010)
Artigo
A análise administrativa do processo previdenciário = The management analysis of the social security process
Triches, Alexandre S. (2019)
Artigo de revista
Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália = Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
Gonzalez, Maria José Jung (2011)
Artigo de revista
Análise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na previdência social do Brasil no período de 2013-2015 = Analysis of relief and financial impact on Brazilian Social Security in the period 2013-2015
Melo, Auricelia do Nascimento; Ferreira, Lorena Batista Pires Ferreira (2017)
Artigo de revista
Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais
Miranda, Gláucia; Oliveira, Matheus Miranda de (2020)
Artigo de revista
Aplicação de recursos dos fundos previdenciários
Stuber, Walter Douglas (2007)
Artigo de revista
A aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 20/1998 e da lei n° 10.666/2003
Silvério, Ricardo Augusto Uliana (2014)
Artigo de revista
Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do Artigo 40 da Constituição Federal
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
A aposentadoria do professor e a PEC 6/2019 = Teacher’s retirement and the Proposal of Constitutional Amendment 6/2019
Horvath Júnior, Miguel; Totolo, Aparecida (2019)
Artigo de revista
Aposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeira
Mourão, Licurgo; Adami, Simone Rodrigues (2017)
Artigo de revista
A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação
Matias, Márcio Antônio (2016)
TCC/Especialização

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