| Título: | A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação |
| Autor(es): | Matias, Márcio Antônio |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria Previdência social Regime de Previdência Complementar (RPC) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 88 Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência Brasil. Ministério Público da União (MPU), parecer Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122440 |
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| aposentadoria_servidores_publicos_matias_009533.pdf | 10.76 MB | Visualizar |
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