Tece considerações a respeito da independência do processo do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, bem como da possibilidade de reunião dos processos para julgamento simultâneo. Defende a constitucionalidade da inaplicabilidade do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro. Analisa a questão das medidas assecuratórias, sustentando inexistir a inversão do ônus da prova.

Estuda a inversão do ônus da prova, prevista na Lei n. 8.429, de 1992. Trata também das presunções legais, especialmente a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção do enriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Analisa ainda a constitucionalidade da presunção de improbidade, tendo em vista o princípio da aptidão para a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretriz hermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.

Analisa as correntes que tratam das minúcias ligadas à Inversão do Ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Após a análise com profundidade certas questões postas em, estudo, muda-se o posicionamento inicial. O objetivo neste trabalho é: Trazer elementos suficientes que permitam ao leitor: conhecer o instituto da inversão; do ônus da prova, bem como formar sua própria convicção sobre o tema.

Discorre sobre o ônus da prova e o tratamento dado no Direito do Trabalho, no Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Aborda questões sobre a aplicação do princípio da aptidão para a prova.

Apresenta estudo acerca do ônus da prova nas ações coletivas de consumo, discorrendo sobre o ônus da prova no Código de Processo Civil, com ênfase ao seu art. 333, apontando a influência da publicização do direito processual civil. Explana, também, sobre a inversão do ônus da prova prevista no artigo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito das ações individuais consumeristas, com enfoque à análise de seus requisitos, avaliando, inclusive, as implicâncias processuais decorrentes de seu deferimento. Ainda discorre sobre o conceito e a origem da teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade no processo individual, bem como defende, pautando-se nos princípios permissivos dessa, ser possível ao juiz adotá-la, também, desde logo, no processo coletivo do consumidor, em situações de evidente insuficiência da regra estática prevista no art. 333 do Código de Processo Civil.

Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que trata da admissibilidade da inversão do ônus da prova disposta no Código de Direito do Consumidor, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.