Examina os deveres e direitos conferidos ao Ministério público brasileiro e seus membros pela Constituição Federal de 1988. Enfatiza que as garantias constitucionais possibilitam a independência funcional com vista a um retorno mais efetivo em prol da coletividade.

Versa sobre as funções e as competências institucionais do Ministério Público previstas pela Constituição de 1988.

Explana sobre o Ministério Público no Brasil, apresenta sua evolução histórica com base nos textos de Constituições anteriores e aborda os contornos jurídicos da estrutura e competência do Ministério Público previstos na Constituição Federal, de 1988.

Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo institucional que introduziu uma extensa judicialização da politica e uma politização das instituições judiciais, especialmente do Ministério Público. Aborda a renovação doutrinal e ideológica dos promotores públicos. Discute a questão do combate à corrupção por meio do sistema judiciário. Aponta alguns dos limites e contradições da judicialização da política e da politização do Ministério Público no Brasil. Enfoca a questão da efetividade processual e o problema do foro privilegiado.

Versa sobre a atuação do Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas. Inicialmente aborda as origens e história do Ministério Público, seu campo de atuação, sua função jurisdicional, sua detinação institucional, seu posicionamento constitucional e seu papel como agente político. Por fim, aborda sobre controle externo e interno, as referências ao Ministério Público junto aos tribunais de contas na Constituição de 1988 e enfoca quais órgãos devem exercer as funções de Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas.

Pondera sobre a nova perspectiva constitucional de atuação do Ministério Público no combate ao crime frente a novas formas de delinquencia, enfocando, ainda, a necessidade de atuar na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, incluindo-se, pois, a tutela penal dos direitos difusos e a proteção, ainda que mediata, da segurança pública.

Traça o perfil do Ministério público brasileiro como órgão de tutela do interesse social. Destaca suas atribuições, seu papel social, sua competência e sua relação com os outros órgãos do Poder público.