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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (2012)
Sumário de livro



Modesto, Paulo (07-2011)
Analisa a delimitação das áreas de atuação das fundações estatais de direito privado no Brasil.
Artigo

Marrara, Thiago (07-2011)
Apresenta como o planejamento estatal e o anteprojeto da nova Lei de organização administrativa colabora fortemente para o avanço do direito administrativo brasileiro, como processo necessário e preparatório para a ação pública.
Artigo

Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (2005)
Trata de temas como bens da União, classificação de serviço público, afetação e unidade ambiental federal.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari (2012)
Sumário de livro

Ferreira, Sérgio de Andréa (10-2007)
Disserta a respeito dos tipos e conceitos de fundação, abordando especificidades funcionais, regime de pessoal e sistema de previdência dos servidores desses órgãos.
Artigo

Modesto, Paulo (10-2007)
Incursiona na discussão da organização administrativa do Estado como sendo o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional, para alcançar as fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração Pública, no escopo de posicionar os institutos do direito administrativo na regulamentação jurídica do desenvolvimento das funções do Estado brasileiro.
Artigo

Motta, Carlos Pinto Coelho (09-2006)
Sintetiza a operacionalização de alguns diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa, em final de mandato federal.
Artigo

Silva, José Afonso da (07-2004)
Trata de temas como a evolução e as bases constitucionais do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
Artigo



Santin, Valter Foleto (12-1999)
Discute sobre o redimensionamento das áreas de atuação e a estrutura administrativa do Ministério Público, propondo algumas alterações.
Artigo

Modesto, Paulo (01-2010)
Analisa o poder discricionário da administração pública na extinção de cargos públicos vagos via decretos autônomos. Discorre sobre os limites objetivos e subjetivos dos regulamentos de organização no direito brasileiro, além de abordar os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da juridicidade.
Artigo

Prado, Roberta Nioac (coord.); Peixoto, Daniel Monteiro (coord.) (2011)
Sumário de livro

Ferreira, Sérgio de Andréa (01-2012)
Trata de diversos aspectos relacionados aos princípios e ao funcionamento da administração pública, como a competência, a finalidade, a licitude do objeto, a legitimidade e a capacidade de ação, dentre outros.
Artigo

Marcão, Renato (07-2005)
Artigo

Castro, Augusto Olympio Viveiros de (1906)
Publicada em um período no qual o Direito Administrativo era de formação relativamente recente, estando sujeito a controvérsias e constantes modificações, a obra busca suprir a carência de estudos sobre esta área no Brasil. Trata da evolução histórica da administração e de como esse ramo do Direito foi abordado em várias nações ao longo dos tempos, procurando também fazer distinção entre a Ciência da Administração e o Direito Administrativo. Expõe a doutrina, com base em lições de autores notáveis, e compara a legislação brasileira com a de países cujas estruturas se aproximavam da nossa. Verificando a necessidade de estabelecer pilares para a nossa organização administrativa, o autor explicita a intenção de que o livro servisse como rascunho a ser aprimorado pelos mestres, defendendo que só depois disso é que se poderia falar de um Direito Administrativo Brasileiro.
Livro

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