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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
Gídaro, Wagner Roby (2020)
Artigo de revista
Covid-19 e Justiça Ambiental: o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental = Covid-19 and Environmental Justice: the fundamental right to the socio-environmental minimum existential
Ribeiro, Maria de Fátima; Martins, Joana D’Arc Dias (2021)
Artigo de revista
Covid-19, sociedade de risco e a importância do Estado de Direito Ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária = Covid-19, risk society and the importance of the Ecological Rule of Law and sustainable consumption to overcome the current health crisis
Bahia, Carolina Medeiros; Melo, Melissa Ely (2021)
Artigo de revista
Poderes emergenciais e a ciência comportamental: duelo entre nudges e o Leviatã = Emergency powers and behavioral science: duel between nudges and Leviathan
Ribeiro, Filipe Xavier (2021)
Artigo de revista
Reforma tributária: breve análise à luz da justiça fiscal = Tax reform: brief analysis in the light of fiscal justice
Vittoria, Aline Della (2021)
Artigo de revista
A tutela dos direitos fundamentais e a intervenção do Estado na pandemia = The fundamental rights protection and the State intervection on pandemic
Carvalho, Feliciano de (2022)
Artigo de revista
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