Examina sete tipos de arenas deliberativas, levanta algumas hipóteses sobre as razões de sua disseminação, analisa a tensão entre arenas deliberativas e instituições representativas, e discute a relação entre arenas deliberativas e capital social.

Demonstra que o plano diretor municipal, previsto no artigo 182 da Constituição e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, é o principal instrumento para a efetivação da função social da propriedade urbana.

Demonstra a possibilidade de se estabelecer uma gestão política compartilhada entre administrador e administrados, bem como mostrar os benefícios que dessa ação comunicativa possam surgir, atendendo ao conteúdo normativo do princípio da transparência positivado na Lei de responsabilidade fiscal.

Realiza estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do papel desempenhado pelas audiências públicas no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Apresenta breve estudo acerca da jurisdição constitucional e do instituto das audiências públicas no Brasil. Adota como marco teórico a teoria procedimental e discursiva apresentada por Jürgen Habermas (1997), que defende que o Direito legítimo será aquele com ampla participação de todos os cidadãos.