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Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de (09-2004)
Trata da previsão legal sobre a alteração do prenome e do sobrenome.
Artigo






Andrighi, Fátima Nancy (2010)
Aborda os direitos da personalidade jurídica, o nome empresarial e distingue o direito ao nome do direito de marca. Cita casos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Capítulo de livro



Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães (2008)
Artigo


Amorim, José Roberto Neves; Amorim, Vanda Lúcia Cintra (2010)
Sumário de livro


Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus (2004)
Analisa a individualização da pessoa natural, com a entrada em vigor da Código Civil de 2002, dando um panorama da matéria, examinando a construção do nome da pessoa natural, direito personalíssimo, garantindo constitucionalmente, seu modo de aquisição nos diversos períodos da história, as possibilidades de sua alteração, realizando também uma análise sobre o tema do transexualismo, do estado de intersexualidade e da homossexualidade. Visa apresentar alguns aspectos concernentes à questão da identidade genética natural, elemento individualizador que intrinsecamente constitui cada ser vivente.
Capítulo de livro

Giorgis, José Carlos Teixeira (2006)
Artigo de revista

Ferreira, Luiz Antonio Miguel; Galindo, Bruna Castelane (2011)
Artigo de revista





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