A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a legislação penal espanhola que permite não perseguição e a atenuação de pena em favor de corréu que colabora com a Justiça. Destaca que esse sistema penal de recompensa suscita constante debate político-criminal que discute tanto sua legitimidade como sua eficácia. Apresenta o tema nas perspectivas penal, processual e prisional.
Trata da polêmica enfrentada pela a pena de morte e sua abolição na Espanha; a crise atual das penas privativas de liberdade e a problemática de sua implantação e substituição. Explica a moderna fisionomia das sanções pecuniárias, a responsabilidade civil nascida do delito e as medidas de segurança. Aborda ainda os aspectos jurídicos do sistema penitenciário da Espanha, assim como o porte de armas, o perdão judicial e a pena alternativa.