Comenta a organização da Jornada de Direito Civil que o Conselho da Justiça Federal promoveu em Brasília, nos dias 12 e 13 de setembro de 2002, que teve por objetivo debater o novo Código Civil e elaborar enunciados sobre as questões examinadas.

Discorre sobre a importância do relacionamento da imprensa com o Poder Judiciário e diz que as metas sociais não serão concretizadas se não houver esta colaboração. Aborda a estrutura do Poder Judiciário e a competência das Instituições da Justiça Federal. Sugere a modificação do currículo do Curso de Jornalismo e de Comunicação Social para se incluir uma cadeira que prepare o profissional para assuntos jurídicos. Por fim, salienta que a informação há de ser prestada de forma precisa e respeitando os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Discorre sobre as relações do Poder Judiciário e Imprensa, sua importância no contexto político-social. Comenta a visível identificação, ambos representam valores democráticos, refletidos especialmente na liberdade de manifestação e nas garantias da cidadania. Aborda as restrições dos regimes totalitários, a busca do aprimoramento e suas principais deficiências. Ressalta o descontentamento do Judiciário com o noticiário da Imprensa, pelo desconhecimento de noções elementares por quem dá a notícia, pela carência de boas entrevistas com pessoas qualificadas do Judiciário e pelo descaso. Afirma que o Judiciário também contribui marcadamente para esse quadro, não se equipando devidamente com assessorias eficientes, não se utilizando de marketing e da mídia.

Analisa as práticas de assédio moral com servidores públicos de um órgão do Poder Judiciário. Este assédio é conhecido como um fenômeno degradador das relações de trabalho, que adoece os indivíduos, causando danos à saúde física e psíquica. Enfatiza como o assédio moral pode corromper as relações de trabalho, principalmente pela impunidade do assediador, causando um sentimento de impotência aos servidores públicos e conseqüências que os atormenta após a remoção para outro local de trabalho.

Trata-se de entrevista acerca das atividades da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, em que são abordados temas como metas de produtividade dos tribunais, a autonomia financeira dos tribunais estaduais, o acatamento às normas estabelecidas pelo CNJ, gastos públicos no que se refere ao Poder Judiciário, bem como a segurança dos magistrados e a necessidade de criação de um serviço de inteligência dentro dos tribunais.

Versa sobre o gerenciamento dos riscos de ferramentas de Inteligência Artificial utilizadas como apoio à prestação jurisdicional nos tribunais brasileiros, que objetiva encontrar uma estrutura eficaz para o tratamento dos eventos adversos que vierem a ocorrer, à luz do princípio da precaução, de modo que o conhecimento sobre falhas verificadas ajude a evitar incidentes futuros, preservando os direitos fundamentais dos jurisdicionados. Mediante pesquisa bibliográfica e documental em diversas áreas do conhecimento, elaborou-se uma visão holística do ciclo de desenvolvimento da tecnologia, acrescentando contexto histórico-cronológico dos avanços científicos, para proceder à descrição e análise crítica de diretrizes éticas internacionais sobre Inteligência Artificial; da estrutura regulatória brasileira; dos riscos relacionados a ataques cibernéticos, discriminação algorítmica, falta de transparência e controle do usuário; do panorama de aplicação da tecnologia nos tribunais; das formas disponíveis para controle; até chegar na última etapa do ciclo de gerenciamento de riscos, quanto ao tratamento dos erros e consequências negativas. Os principais resultados obtidos foram dois parâmetros de bancos de dados para registro e armazenamento dos eventos adversos, MAUDE/MedWatch e AI Incident Database. A conclusão é que tais parâmetros podem ser adaptados em laboratório de inovação para o aprimoramento do controle da Inteligência Artificial usada pelo Poder Judiciário brasileiro, em sua transformação digital e inovação responsável.

Apresenta um retrospecto dos dez anos de criação dos tribunais regionais federais (TRFs), em especial do TRF 2º Região (com jurisdição no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). Assinala que as mudanças que foram ocorrendo no interior do organismo social provocaram a necessidade de renovação das estruturas do Poder Judiciário. Elabora um breve estudo sobre a senda processual, destacando a necessidade de especialização da jurisdição e o número crescente de litígios contra os entes públicos federais como fatores que desembocaram na criação do Superior Tribunal de Justiça e na regionalização do segundo grau da Justiça Federal. Discorre, também, sobre os fatos que precederam e desencadearam a criação dos TRFs até a promulgação da Constituição de 1988. Enfatiza que a Justiça Federal não é só da União, das suas autarquias ou das empresas públicas, mas sim uma Justiça do povo e, por isso, deve ser apoiada e fortalecida.

Apresenta considerações sobre a eficiência do Poder Judiciário, enfatizando a necessidade da justiça brasileira receber infra-estrutura condizente com as atividades que precisa desempenhar, ressaltando também a necessidade de serem tomadas providências de caráter legislativo neste sentido. Destaca a necessidade de melhoria nos procedimentos admnistrativos, na racionalização dos serviços cartorários, além de um melhor aproveitamento de tempo e material, um bom relacionamento interpessoal entre os funcionários e maior atenção para com o atendimento ao cidadão. Por fim, pondera sobre a competência do Juiz como figura central no aprimoramento do Poder judiciário brasileiro.

O texto apresenta as significativas mudanças introduzidas no Código de Processo Civil através do Projeto de Lei 9.756/98. O autor enumera diversas propostas e, em especial, a que reside no parágrafo três do artigo 542 que diz respeito aos recursos Extraordinários e Especial, podendo constituir essa inovação em efetivo embrião de uma mudança mais profunda. Certo é que, as novas leis chegam como o objetivo de corrigir e contribuir para o avanço da ciência e do bem comum para a construção de uma justiça mais digna.

Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.

Aborda a questão da necessidade de reforma do Poder Judiciário após dez anos de vigência da Constituição de 1988. Explica a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a crise do judiciário advertindo que esta já se reflete nas relações econômicas internacionais. Destaca algumas propostas de reforma estrutural do Poder Judiciário. Em conclusão, enfatiza seu propósito de demonstrar um pouco de imaginação para minimizar a crise de ineficácia do Judiciário.

Comenta a respeito do formalismo processual, em que os julgadores se apegam para a solução de litígios, como fator de descrédito do Poder judiciário brasileiro.

Comenta que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal encontram-se no centro da crise que o Poder Judiciário vem enfrentando. Enfatiza o crescimento explosivo de demandas dirigidas a estes tribunais. Aborda a implantação da nova estrutura dos serviços no Tribunal, de acordo com a reorganização proposta ao Conselho de Administração, aprovada pela Resolução n° 18, de 5 de dezembro de 1995. Por fim, propõe ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e à Magistratura brasileira a incumbência de encontrar meios e modos de aprofundar seu compromisso maior com o povo brasileiro.