A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as consequências da violação à independência judicial no caso de cooperação em matéria criminal. Defende que o direito a um juízo independente não é somente um valor fundamental do Estado de Direito, mas também um dos direitos fundamentais. Resume a atual jurisprudência do TJUE relacionada à independência do Judiciário e à imparcialidade dos juízes, examinando ainda a situação na Polônia e os julgamentos recentes do TJUE.
O autor ressalta a importância da conferência como adequada resposta à necessidade de cooperação e fortalecimento de vínculos entre os órgãos judiciários dos paises de língua portuguesa. E mais do que isso, no que tange a morosidade, ao acesso a Justiça e a obsolescência das leis, bem como a independência Institucional. Neste contexto apresenta um breve histórico da instituição brasileira e os problemas associados à independência principalmente a idéia do controle externo do Judiciário brasileiro.