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Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a fazenda pública
Garcia, Marco Túlio Murano (2005)
Artigo
Aspectos da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor
Caldeira, Mirella (2015)
Artigo de revista
Aspectos jurisdicionais da propriedade industrial = Judicial aspects of industrial property
Aquino, Leonardo Gomes de (2016)
Artigo de revista
Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariais = Criteria for the power of termination in intercompany agreements to be deemed abusive
Oliveira, Natália Marques de; Diniz, Gustavo Saad (2020)
Artigo de revista
Da prescrição e da decadência: seus prazos no Código Civil/02
(2003)
Artigo de revista
Da prisão civil do devedor de alimentos: alterações e consequências de acordo com o novo Código de Processo Civil
Veloso, Thamara Almeida (2017)
Artigo de revista
A decadência no Direito Previdenciário
Santos, Sergio Roberto Leal dos (2011)
Artigo de revista
Dos prazos decadenciais de garantia dos vícios redibitórios de difícil constatação nos contratos civis e empresariais = Terms of warranty for redibitory vices that are difficult to find out in civil and business contracts
Merighi, Ronaldo Guaranha (2022)
Artigo de revista
A investigação de paternidade e o Artigo 1.614 do Código Civil
Pereira, Sérgio Gischkow (2006)
Artigo de revista
Lei de Acesso à Informação: um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas
Lídice, Roberta (2018)
Artigo de revista
Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à Justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia = Atypical procedural legal businesses as a way of accessing Justice in times of pandemic and postpandemic
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado
Willeman, Flávio de Araújo (2017)
Artigo de revista
Prescrição e decadência no Direito Civil: em busca da distinção funcional = Lapsing and prescription in civil law: seeking a functional distinction
Sêco, Thaís Fernanda Tenório (2015)
Artigo de revista
Salário-maternidade: responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho
Cardoso, Oscar Valente; Silva Júnior, Adir José da (2017)
Artigo de revista
Teoria da qualidade
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe (2007)
Capítulo de livro

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