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Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário
Garcez, William; Leitão Júnior, Joaquim (2020)
Artigo de revista
A competência por prerrogativa de função
Moreira, Rômulo de Andrade (2003)
Analisa o tema da competência por prerrogativa de função, estudando a redação original do Código de Processo Penal, a Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal, as disposições da Constituição Federal, e, principalmente, a nova Lei nº 10.628, de 2002.
Artigo de revista
A fazenda pública e o novo Código de Processo Civil = The public treasury and the new Civil Procedure Code
Nobre Júnior, Edilson Pereira (2016)
Artigo de revista
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo = The Public Administration prerogatives in the new Civil Process Code and the limits before the principle of the due administrative legal procedure
Moura, Emerson Affonso da Costa (2017)
Artigo de revista
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública no Projeto do Código de Processo Civil (PLS n. 166, de 2010)
Cianci, Mirna; Quartieri, Rita; Ishikawa, Liliane Ito (2011)
Artigo de revista

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