Disserta sobre um estudo realizado na Espanha sobre aspectos da pena de prestação de serviços à comunidade, levantando questões como o perfil sociodemográfico das pessoas condenadas, resolução judicial dos casos, tipo de infração cometida, entre outros.

Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas.

Trata sobre os delitos e a aplicação de penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade quando atendidos os requisitos exigidos no artigo 44 do Código Penal. Afirma que o Estado tem, necessariamente, de dividir com a sociedade a responsabilidade de reprimir os delitos, colocando a comunidade como co-responsável, não só na prevenção do crime, mas também na execução da pena que venha a impor. Aborda as dificuldades existentes quanto à adoção da penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade e enfatiza a necessidade do apoio da comunidade no combate à criminalidade no que toca à aplicação das penas impostas aos delinqüentes de baixo potencial ofensivo.

Discorre sobre as penas restritivas de direitos. Inicia com uma análise histórica da evolução das penas e suas funções. Feita essa análise, estuda as penas restritivas de direitos, suas espécies, os casos em que são cabíveis, a forma de aplicação e execução. Apresenta também uma pesquisa de campo, pela qual se pode ter uma idéia prática da aplicação das penas restritivas de direitos e suas dificuldades, principalmente da prestação de serviços à comunidade, que é a pena que mais efeitos positivos traz à sociedade e ao condenado.