Trata do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, destacando-se a inadequação do percurso escolhido em face da falta de correspondência das premissas adotadas com a realidade normativa no Direito Tributário. Busca-se fornecer, em substituição à aplicação do princípio da insignificância, a aplicação análoga do instituto do perdão judicial (tal qual previsto no artigo 337-A, parágrafo 2º, II, do Código Penal, com a redação que recebeu da Lei 9.983/2000) para as hipóteses de descaminho.

Comenta que o princípio da insignificância, tema atual e de grande importância no mundo jurídico, já não pode mais ser olvidado pelo estado democrático de direito, mormente na esfera penal, nas mais diversas entrâncias, incluindo-se a administrativa, porque, em primeiro lugar, afeta a liberdade da pessoa humana; em segundo, porque a sociedade sempre clama por uma justiça mais célere, mais ágil e, conseqüentemente, mais justa. Ressalta que a polícia judiciária é responsável pela primeira resposta penal à sociedade. Defende a importância da aplicação de vanguarda do princípio da insignificância já na atividade policial. Estabelece pragmaticamente uma sistemática propícia a evitarem-se verdadeiros abusos contra o direito preponderante da liberdade do cidadão, bem como se possa promover uma maior celeridade na persecução investigatória daqueles delitos de maior ofensividade à sociedade. Salienta que em pesquisas jurisprudenciais, o princípio da insignificância vem sendo utilizado pelos tribunais superiores e também pelos Tribunais Regionais Federais, em todos os tipos de delito como instrumento de interpretação restritiva da norma penal.

Apresenta críticas à respeito da aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais pátrios, notadamente o STF e o STJ. Com base na real compreensão do instituto na doutrina, procura ampliar a incidência da referida norma, não carecendo, contudo, de critérios quando de sua aplicação.