A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta um estudo sobre as nulidade de atos processuais, abordando os princípios que formam sua disciplina: legalidade, instrumentalidade, equivalência, clareza e sinteticidade.
Relata o modelo de igualdade formal ao qual é submetido o sujeito vulnerável que recorre à Justiça e apresenta a proposta de incorporação legislativa do princípio da instrumentalidade de equiparação, baseado no CPC da Província de Jujuy, Argentina.
