Discorre sobre a denominação das expressões ação civil pública e ação coletiva, trazendo reflexão sobre a matéria, analisando os tipos de interesse que se está a pleitear, se de natureza individual ou supra-individual (coletiva).

O autor comenta as alterações no código de processo civil pelas as leis 11.187, de 19-10-05 e 11.232, de 22-12-05. Analisa toda a legislação com anotações doutrinárias e jurisprudenciais sobre os assuntos objeto das leis que alteram o processo civil nos assuntos respectivos.

Comenta as alterações ocorridas na Lei n° 9.756, de 17 de dezembro de 1998, referente ao processamento de recursos no âmbito dos tribunais. Enfoca a análise da efetividade do novo sistema recursal.

Análise sobre a reforma do CPC, no que concerne ao cumprimento de sentença nos termos da Lei nº 11.232/05. Ressalta o resgate, de alguns pontos críticos, como: as obrigações de fazer e não fazer, mediante o art. 461 do CPC, na redação da Lei n° 8.952/94; as obrigações de entrega de coisa, pelo art. 461-A, introduzido pela Lei n° 10.444/02 e as obrigações de pagamento em dinheiro, pela sistemática da Lei n° 11.232/05. Analisa, também, o direito processual brasileiro anterior à Lei n° 11.232/05.

Aborda o possível embate entre alguns direitos dentro de todo o conjunto de direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, de onde nascem as chamadas colisões de direitos ou conflitos de direitos. Também analisa a natureza da antecipação de tutela, e as hipóteses de sua inserção como mecanismo para obtenção de concordância prática e simultânea entre o direito fundamental à efetividade do processo e o direito fundamental à segurança jurídica, naquelas situações em que tais direitos fundamentais estiverem em conflito.

Apresentação à obra “Curso de direito processual civil”. Aborda o cumprimento da sentença, processo de execução de título executivo extrajudicial e processo cautelar.