A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O voto é o maior instrumento utilizado pelas sociedades democraticamente organizadas para promoverem a escolha de seus representantes. No Brasil a evolução histórica do sistema eleitoral mostra grandes avanços na busca de mecanismos impeditivos e coibitivos dos instrumentos que maculam o voto, sobretudo a partir de 1932, quando o processo eleitoral foi entregue a Justiça Especializada Eleitoral. Após termos praticamente conseguido eliminar as fraudes eleitorais que ocorriam do alistamento à apuração, resta-nos ainda a árdua missão de combater o abuso do poder econômico, principalmente no que se refere ao financiamento das caras campanhas eleitorais.
Trata das representações no direito processual eleitoral, especificamente das representações do art. 96 da Lei n° 9.504/1997, lei das eleições. O autor enfoca a doutrina, os ritos processuais, os recursos, destacando a jurisprudência e resoluções do TSE sobre as principais questões destas representações.
O artigo afirma que não há salvação na democracia se não houver uma participação direta dos cidadãos. Cita que um dos pontos cruciais da prática democrática é o processo eleitoral, pois é a única forma de manifestação eficaz da vontade do cidadão. Por fim, declara que só em uma democracia sólida as instituições não distinguem pobres e ricos, fracos ou poderosos, porque todos são cidadãos igualmente e devem submeter-se às leis vigentes.