Defende que o cacau é um produto estratégico para o Brasil e necessita de políticas bem fundamentadas para que volte a ser um dos principais itens de exportação.

Trata da consulta da ação de recuperação judicial em favor de vários empresários produtores rurais que vêm enfrentando dificuldades financeiras momentâneas em face da crise mundial que alterou o quadro de relações negociais de vários segmentos da ordem econômica brasileira. Aborda parecer referente ao produtor rural que possui inscrição estadual, que exerce com habitualidade e de forma organizada suas atividades, em grande escala, comercializando e até exportando os produtos que cultiva/cria, se este é considerado empresário para a Lei de Recuperação de Empresas, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Analisa os aspectos atinentes ao licenciamento ambiental, voltando-os para a questão rural, através de uma prospecção centrada na normatividade e no emprego prático do instituto em análise.

Discorre sobre o licenciamento ambiental, prinprincipalmente o da atividade rural, apresentando seu conceito, princípios, etapas do seu processo administrativo, e suas modalidades. Apresenta o conceito de direito florestal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com seus objetivos e espécies. Discorre sobre Reserva Legal, seu conceito e importância.