Destaca a importância de se definir o escopo no termo de abertura do projeto.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Minas Gerais que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023 entre o STJ e o Ministério Público da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesses do MPU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023, firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG.