| Título: | Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 23-06-2023 |
| Resumo: | Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Minas Gerais que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 23 jun. 2023, Seção 3, p. 162. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176482 |
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