Analisa a relação entre produção de inovação e sua proteção legal, e apresenta considerações gerais sobre o tema patentes e proteção legal.

Aponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais que influenciaram a legislação brasileira e suas repercussões sociais sob a égide das normas e princípios do direito ambiental.

Reflete sobre as responsabilidades, sobre as virtudes e falhas em relação à propriedade intelectual, à pirataria, à legislação que regula todo esse complexo setor. Afirma que todas as mazelas nesse campo não dependem e não são exclusivas do Judiciário, são de responsabilidade do Executivo e do Legislativo e, boa parte também diz respeito às empresas.